No dia 23/09/2023 estivemos em Pocinhos-PB, em reunião de planejamento com a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para a Eleição do Conselho Tutelar que ocorrerá no próximo dia 1 de Outubro!
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, com a finalidade de proteger as crianças e adolescentes de situações de negligência, abandono, exploração, violência e discriminação.
No Município de Pocinhos, o Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela população para mandato de quatro anos. Os conselheiros tutelares devem ser maiores de 21 anos, ter reconhecida idoneidade moral e estar em dia com as obrigações eleitorais.
Graças às orientações técnicas da nossa equipe, o município realizará pela primeira vez, a eleição com voto através de urnas eletrônicas!
