Na última semana, nossa equipe esteve na cidade de Casserengue realizando a capacidade do SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) para os conselheiros tutelares do referido município.
O SIPIA trata-se de um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O sistema tem como objetivo subsidiar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
Dentre outros exemplos, o SIPIA é utilizado:
- Os conselhos tutelares utilizam o SIPIA para acompanhar o andamento das denúncias de violação de direitos. Isso permite que eles identifiquem os casos que necessitam de atenção prioritária e que tomem as medidas necessárias para proteger as crianças e adolescentes envolvidos.
- Os gestores públicos utilizam o SIPIA para avaliar a eficácia das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. Por exemplo, eles podem utilizar as informações do SIPIA para identificar os municípios com maior incidência de violência contra crianças e adolescentes, o que pode contribuir para o desenvolvimento de ações de prevenção.
- A sociedade civil utiliza o SIPIA para acompanhar a situação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Por exemplo, as organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente podem utilizar as informações do SIPIA para denunciar violações de direitos ou para cobrar do governo a implementação de políticas públicas mais eficazes.
O SIPIA é um sistema que está em constante evolução. O Ministério da Justiça e a UNICEF estão trabalhando para melhorar a qualidade das informações registradas no sistema e para facilitar o acesso às informações por parte dos usuários. Pensando nisso, a MJ Consultorias oferece a capacitação necessária para Conselheiros Tutelares e demais cidadão que necessitam ou queiram manuseiar o SIPIA de forma eficiente.
