Na última segunda-feira (23 de Outubro), ocorreu a cerimônia de diplomação dos candidatos que foram eleitos a conselheiros tutelares do município de Livramento – PB. O citado município paraibano é um dos município que tivemos a honra de prestar assessoria no processo das eleições do Conselho Tutelar. A diplomação dos eleitos ao conselho tutelar…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal brasileira que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, que determina direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes. Foi promulgado em 13 de julho de 1990 e é considerado um marco na proteção dos direitos da infância e da adolescência no Brasil.…
No dia 23/09/2023 estivemos em Pocinhos-PB, em reunião de planejamento com a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para a Eleição do Conselho Tutelar que ocorrerá no próximo dia 1 de Outubro! O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade…
1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tenório/PB TEMA CENTRAL: A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. OBJETIVO GERAL: Promover ampla mobilização social nas esferas municipal,…
O que é? O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para…