O que é
O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
Para que serve
Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.
A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adesão ao Selo UNICEF é espontânea.
O Selo UNICEF contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.
Há uma ideia poderosa que eu e meus colegas de UNICEF costumamos usar sempre que precisamos explicar para alguém o que é e como funciona o Selo UNICEF: quem faz o Selo UNICEF acontecer são as pessoas em seus municípios. E é justamente sobre pessoas que se tratam os Fóruns Comunitários, os dois momentos fundamentais de envolver a comunidade nas decisões das políticas públicas pelas crianças e adolescentes de seu município.
Os Fóruns Comunitários são encontros entre pais, mães, irmãos e irmãs, avós e avôs, famílias, educadores, profissionais de saúde, assistentes sociais, gestores municipais, empresas, adolescentes e todos e todas que podem de alguma forma contribuir e influenciar que os direitos dos meninos e das meninas sejam respeitados e garantidos.
O 1º Fórum Comunitário é o espaço em que efetivamente a comunidade passa a ser parte do planejamento das ações relacionadas ao Selo UNICEF e contribui na busca por respostas que produzam impactos reais e positivos sobre a vida de crianças e adolescentes. Com um resultado prático: um Plano de Ação para enfrentar os principais problemas do município, que deve ser implementado pela gestão municipal ao longo dos quatro anos do ciclo do Selo UNICEF. E os resultados deste Plano de Ação são apresentados à comunidade em 2020, durante o 2º Fórum Comunitário, quando novamente a participação dos cidadãos e cidadãs do município é fundamental para o garantir que as políticas públicas pelas crianças e adolescentes funcionem, e que permaneçam após o fim deste ciclo do Selo UNICEF.
Esta edição do Selo UNICEF traz ainda uma inovação, a Reunião Intermediária de Acompanhamento, instrumento para auxiliar os gestores municipais a avaliar se o Plano de Ação está sendo seguido e fazer os ajustes necessários para que o município chegue ao 2º Fórum Comunitário com mais e melhores resultados concretos para apresentar à comunidade.
A equipe do UNICEF e nossos parceiros estarão com vocês durante os quatro anos do Selo UNICEF. Contem conosco. Vamos juntos avançar na realização dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Mas lembrem que isso só é possível a partir da mobilização de todos, Prefeitura e comunidade.
